MGM PORTO 2010

A Marcha Global da Marijuana (MGM) é uma iniciativa apartidária, pacífica e sem fins lucrativos, organizada por cidadãos conscientes e informados que consideram ter direito a consumir uma substância que, no seu estado natural, não representa um risco tão grande como as substâncias adulteradas que se obtêm no mercado clandestino.

A MGM insere-se num movimento global que pretende pôr fim à proibição do cânhamo/cannabis. Realiza-se sempre no primeiro Sábado do Mês de Maio, em mais de 200 cidades em todo o mundo. O objectivo desta marcha é apresentar à sociedade argumentos e propostas de políticas alternativas ao proibicionismo vigente, para que o assunto seja seriamente discutido. A MGM defende que, tendo em conta que vivemos num país democrático e livre, os cidadãos devem ter direito a escolher com base em decisões informadas e responsáveis e desde que não interfiram com a liberdade dos outros.

O facto da cannabis ser considerada uma substância ilegal tem consequências sociais e sanitárias bem maiores do que se fosse um produto legal, nomeadamente:

• A crescente probabilidade de adulteração dos produtos, muitas vezes com substâncias mais perigosas
  (especialmente quando fumadas) do que a cannabis, com o perigo que isso implica para a saúde pública,
  dado o elevado número de consumidores.

• O fomento do tráfico, que alimenta uma economia paralela dinamizada por máfias, em que os grandes lucros ficam na mão de uns quantos, quando seria justo para os contribuintes e para o estado poder beneficiar dos impostos que recairiam sobre essas actividades (muito lucrativas) se fossem regulamentadas.

• A limitação do uso terapêutico de uma substância que tem claros benefícios no tratamento de algumas doenças; e os impeditivos legais que a proibição supõe para o desenvolvimento de uma investigação rigorosa
  centrada nesta planta, devido à grande quantidade de licenças que são necessárias e ao perfil político e não científico das entidades que podem autorizar tais investigações.

• A criminalização e penalização dos consumidores, só porque tem um determinado comportamento que não afecta outrem e que, mesmo a nível individual, não traz mais problemas potenciais que o consumo de álcool, tabaco ou outras substâncias legais (e com as quais o estado lucra bastante, apesar dos riscos assumidos).

• A inexistência de prevenção e de educação para a utilização de cannabis.

• Em Portugal o consumo da cannabis foi descriminalizado em 2001. No entanto, a perseguição policial aos consumidores mantém-se e o risco de ser tomado por traficante é demasiado grande, uma vez que a quantidade pela qual se pode ser acusado de tráfego é mínima.

• A saber: a lei portuguesa prevê que qualquer pessoa possa ter em sua posse, sem consequências jurídicas, óleo, resina ou "folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta" de cannabis que "não poderão exceder a quantidade necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias" (lei 30/2000 - "descriminalização do consumo de drogas").

De salientar que esta lei explicita que é "sem consequências jurídicas", o que significa que aquele que tenha até àquela quantidade não será considerado um criminoso, mas poderá ser penalizado com uma contra-ordenação (multa) e poderá ter de se submeter a tratamento psicológico se o juiz de turno assim o entender.

E assim, oito anos depois da descriminalização, ainda há consumidores de cannabis que são presos ou que são postos numa situação delicada face à justiça, vendo-se obrigados a provar que não são traficantes quando, muitas vezes, não há provas de que o são.

Além disso, não faz qualquer sentido estipular a quantidade permitida como a "necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias, limite muito pouco claro,tendo em conta que nem toda a gente consome a mesma quantidade e que a maior parte dos consumidores preferem comprar mais de cada vez para não ter de estar sempre a recorrer aos "dealers", com os riscos que isso supõe não só em termos de segurança, mas pela possibilidade de ser induzido a comprar drogas verdadeiramente perniciosas.

E resta destacar que, sendo permitido o consumo, como esperam as autoridades que o consumidor se abasteça sem estimular o tráfico, tendo em conta que tanto a venda como o cultivo de marijuana são ilegais?
a proibição de cultivar esta planta obriga os consumidores a alimentar actividades criminosas. Assim, entendemos que o direito ao consumo deve contemplar a possibilidade de cada um cultivar as suas próprias plantas, podendo, desta forma, garantir a qualidade do produto que consome, o que não acontece quando se vê obrigado a recorrer ao mercado clandestino.

Alterar a situação legal da cannabis é corrigir um erro histórico que tem traduzido mais consequências negativas para os consumidores e para a sociedade em geral do que o consumo. Décadas após, a desadequação da lei é cada vez mais evidente tendo em conta os benefícios múltiplos que esta planta tem.

O presidente do observatório europeu da droga e toxicodependência (OEDT), Marcel Reimen, afirma que "é essencial compreender de que modo e por que razão os consumidores de cannabis podem desenvolver problemas, a fim de planear as respostas e avaliar o impacto que a droga ilegal mais consumida na europa poderá ter para a saúde". Perante isto, perguntamos: como é possível desenvolver respostas se não sabemos qual a composição dos produtos consumidos?!

No mercado português, a grande maioria do haxixe vendido tem diferentes e variáveis substâncias usadas para o cortar e fazer render mais. Para estudar a resposta ao impacto na saúde que tem essas substâncias têm, é necessário saber o que são e qual o seu impacto no organismo. Só a legalização pode garantir a qualidade do produto e assim desenvolver respostas em termos de saúde e só assim haverá a informação necessária para que exista um consumo consciente e responsável.

Todos os esforços feitos até agora para acabar com o tráfico e o consumo desta substância têm sido em vão
e todo o dinheiro gasto tem sido um absoluto desperdício, visto que, de acordo com todos os relatórios oficias da Onu e da União Europeia, cada vez há mais pessoas a lucrar com este negócio clandestino e cada vez há mais consumidores.

Em 2008 chegou ao fim o prazo de 10 anos estipulado pelas Nações Unidas com a sua estratégia para acabar com o tráfico de drogas no mundo:
( http://www.un.org/ga/20special/poldecla.htm )
Segue-se um ano de reflexão em que se vai analisar qual o impacto do acordo assumido pelas Nações Unidas e se, realmente, os objectivos de reduzir significativamente a procura e oferta de drogas foram atingidos.

De acordo com todos os relatórios oficiais, esta estratégia e as sucessivas políticas de combate às drogas falharam rotundamente, apesar dos milhões gastos com este tipo de iniciativas.

Por isto, como cidadãos, exigimos: mudem de estratégia!

Segundo o relatório de OEDT de 2007, quase um quarto da população entre os 16 e os 64 anos de idade - cerca de 70 milhões de pessoas-, consome ou já consumiu cannabis em algum momento das suas vidas. É um facto: a cannabis existe e os seus consumidores também, toda a gente o sabe. Como já ficou provado, não é proibindo que vai deixar de se consumir.


Embora a cannabis não seja inofensiva, os riscos do seu consumo são mínimos, principalmente quando comparada com outras substâncias largamente consumidas e aceites pela lei e pela sociedade.

A proibição não é do interesse público: põe em risco a saúde dos cidadãos, fomentando o mercado negro e a adulteração dos produtos e impedindo o estado de arrecadar milhões de euros em impostos.

A experiência mostra-nos que o uso de cannabis não é uma grave ameaça nem aos consumidores, nem à sociedade. Cabe por isso ao estado o dever de provar o contrário se pretende continuar a limitar a liberdade individual e a penalizar os consumidores.

Apelamos a toda a sociedade civil que se junte ao nosso protesto pela legalização da cannabis e o seu cultivo para consumo pessoal ou para fins industrias ou com vista à investigação para fins medicinais.


A legalização e regulamentação da cannabis para todas as suas utilizações.

A descriminalização total do consumo de cannabis por adultos, regulamentando modos de obtenção como o cultivo para consumo próprio ou a compra em estabelecimentos ou outros organismos autorizados e regulados.

Encorajar o estudo e a pesquisa, públicos ou privados, das muitas utilizações benéficas da planta CANNABIS SATIVA L. para o seu uso industrial, social, recreativo e medicinal.


Remoção da cannabis e de todos os produtos derivados da planta das listas de substâncias controladas, anexas à lei 15/93 e das respectivas adições a estas listas.

Desburocratizar e dar prioridade ao cultivo e à indústria de cannabis para a produção de energias renováveis (biomassa; biodiesel; etanol) e para a produçãode fibra e pasta de papel,apostando numa produção sustentável com respeito pelo equilíbrio ambiental e pelas populações locais.

Permitir que médicos e outros profissionais de saúde tenham a possibilidade de recomendar o uso de cannabis no tratamento terapêutica, sintomatológico ou para a melhoria da qualidade de vida, nomeadamente, a doentes de sida, cancro,em tratamento de quimioterapia, esclerose múltipla, glaucoma ou doença de chron, entre outros, que com o seu uso possam ter melhorias de saúde e qualidade devida.

Despenalização da posse, consumo e cultivo de cannabis e de todos os produtos derivados desta planta.

Criação de regulamentação para o fornecimento, comércio e compra legal de cannabis por adultos.

Criação de regulamentação para estabelecimentos públicos onde o consumo de cannabis por adultos seja permitido.