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Prisões abrem portas à Saúde

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Prisões abrem portas à Saúde

Mensagem por WhitBud em Ter Ago 25, 2009 11:11 pm

Prisões abrem portas à Saúde

25-08-2009

Responsáveis da Saúde e das Prisões querem estreitar laços e definir obrigações, para melhorar prestação de cuidados aos reclusos.


“A Saúde tem obrigação de estar onde estão as pessoas e aquilo a que estamos a assistir é à aproximação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça”, avança Rui Lourenço, presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, na formalização de dois protocolos entre as áreas prisional e dos cuidados de saúde públicos.

Na cerimónia, realizada hoje no Governo Civil de Faro, as habituais assinaturas do protocolo pretendem desta vez forçar algo que poderá mudar a vida dos presos, dentro e fora das prisões. "É uma forma de combate ao individualismo, à indiferença e à intolerância, três flagelos da nossa época", salienta Silva Gomes, Governador Civil de Faro, na primeira cerimónia pública após a sua tomada de posse.

Clara Albino, directora-geral dos Serviços Prisionais, concorda e explica porquê: "Nós neste momento ainda temos dificuldade em seguir o registo clínico dos reclusos, quando por exemplo eles saem do sistema prisional e depois voltam a entrar”, diz.

No papel, ficou aliás estabelecido que no prazo de um ano deverá ser criada uma base de dados cruzada entre as duas instituições, de forma a facilitar o acesso aos dados clínicos por ambas as partes.

Até aqui, de cada vez que um recluso entra no sistema, fica numa espécie de vazio face ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma vez que o acesso ao seu historial clínico – no caso de se encontrar inscrito num Centro de Saúde – é moroso e difícil.

“Há muitas pessoas, sobretudo toxicodependentes, que entram e saem do nosso sistema e que até já estavam a ser acompanhadas lá fora, mas quando entram temos de começar tudo de novo”, explica Clara Albino.

Mas nem só os toxicodependentes – estima-se que sejam cerca de um terço da população prisional, num universo de 11 mil reclusos – serão abrangidos pelos novos laços entre Prisões e Saúde.

A ARS-Algarve fica agora obrigada a fornecer material clínico e hospitalar de uso corrente a título gratuito, bem como todas as vacinas obrigatórias à população reclusa e ainda aos funcionários dos três Estabelecimentos Prisionais Regionais (EPR), Olhão, Faro e Silves.

“Nós temos 30 milhões de euros de despesa na saúde no Serviço Prisional. Com sistemas de costas voltadas, gastamos mais dinheiro ao Estado e somos menos eficazes”, justifica a directora-geral das prisões.

Por outro lado, um segundo protocolo, estabelecido entre o Instituto da Droga e da Toxicodependência e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, prevê a prestação de cuidados de saúde e psicossociais, ao nível do tratamento e reinserção de reclusos toxicodependentes ou alcoólicos através de equipas especializadas.

“Alguns utentes, quando são privados da liberdade, utilizam esse tempo para fazer o tratamento. Gostaríamos que fossem todos, mas não conseguimos”, reconhece António Camacho, director regional do Instituto da Droga e Toxicodependência.

O IDT terá de ceder os técnicos para assegurar uma consulta regular aos doentes, em cada um dos EPR, comprometendo-se também a assegurar a distribuição de metadona aos reclusos que se encontrarem a realizar programas de substituição dos opiáceos.

Segundo o acordo, que tem o período de três anos, será também o IDT a assegurar um stock mínimo de metadona, bem como os kits para análise de opiáceos, cocaína e canabis.

Do outro lado, as prisões terão de ceder “espaços adequados para a realização de consultas, bem como administrar a terapêutica de substituição através dos seus enfermeiros”.

A ideia é que sejam também os estabelecimentos prisionais a assegurar o transporte dos técnicos do IDT às prisões, de forma a evitar a deslocação dos reclusos.

Fonte : ObservatorioDoAlgarve
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