Factos e números da proibição

A proibição da canábis redundou num fracasso total que apenas fomenta o crime organizado e obriga os cidadãos a comportarem-se como criminosos...

Prova disso são os números revelados pelo 11º Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência[1], apresentado em 2006.
No quadro “Estimativas do consumo de Droga na Europa”, referem que pelo menos 65 milhões de europeus, ou seja: um em cada cinco adultos consomem ou já consumiram Canábis na sua vida. No último ano, 12% da população consumiu canábis.

O Relatório Anual 2005 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência[2] publicado pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) constata: “O haxixe é a substância ilícita mais consumida em Portugal, destacando-se com prevalências de consumo muito superiores às das outras substâncias nos estudos nacionais”.
Não revelam o número exacto de consumidores de canábis em Portugal, mas dizem que, no contexto das populações escolares, os resultados de ambos os estudos HBSC/OMS2 em 2002, quer do ESPAD3 em 2003 “comparativamente aos estudos equivalentes realizados anteriormente (...) evidenciaram aumentos dos consumos das várias drogas, com excepção da heroína.”

A única conclusão possível é, portanto, que não é proibindo que se vai acabar com o consumo de haxixe ou de marijuana.
Todos os relatórios apontam para um aumento do consumo e do tráfico, ano após ano, década após década.

E quanto gastam os Estados nesta luta?

O último relatório do Observatório Europeu apresenta valores relativos ao ano 2004. São eles: “República Checa (11 milhões de euros), Espanha (302 a 325 milhões de euros), Chipre (2,8 milhões de euros), Polónia (51 milhões de euros) e Noruega (46 milhões de euros). Dois países comunicaram a despesa mais recentemente orçamentada para o combate à droga: Luxemburgo (6 milhões de euros em 2005) e Reino Unido (2 mil milhões de euros em 2004/2005).”

Portugal não disse à Europa quanto gasta nem quanto gastou nos últimos anos nesta matéria. Assim sendo, vivemos numa ignorância muito conveniente.

E é de destacar que na Espanha – um dos países que mais gasta no combate às drogas – os níveis de consumo são dos mais altos do continente, e têm vindo a aumentar de ano para ano.

Graças ao documento “As Políticas Europeias no Campo das Drogas”[3], divulgado pela Comissão no último Dia Mundial da Droga, 26 de Junho de 2006, sabemos que “pelas últimas contas, o valor total dos projectos anti-drogas implementados pelos Estados Membros e pela Comissão Europeia somou mais de 500 milhões de Euros."

Em termos práticos, esse dinheiro dava para construir mais de 300 escolas e pagar um bom salário a cerca de 27 800 professores durante UM ano; dava para financiar dezenas de estudos científicos ou mais de 83 000 projectos em sistema de microcrédito ou ainda, exemplo gritante, para alimentar 470 milhões de crianças famintas durante uma semana…
Todo este dinheiro podia ser distribuído entre os países da UE para financiar o ensinopúblico – básico, secundário e universitário. E além de poupar este dinheiro mal gasto no combate à droga, a UE ainda poderia beneficiar dos impostos inerentes ao seu comércio legal e regulamentado, e da criação de muitos postos de trabalho.

Nos Estados Unidos, cujo governo gasta por ano 181 mil milhões de dólares na luta contra a droga[4], o mercado da canábis move cerca de 35 mil milhões de dólares por ano, “mais do que o milho e o trigo juntos”, noticiou a BBC[5].

E a maior fatia é gasta na repressão, e não na prevenção.

No nosso país “A cannabis é a substância ilícita mais consumida (…) assumindo o papel da principal droga a nível dos processos de contra-ordenação por consumo de drogas“, conclui o relatório de 2005 do IDT[6].
Nesse mesmo documento afirma-se que “No contexto das contra-ordenações por consumo de drogas, o número de processos abertos relativos às ocorrências de 2005 aumentou em relação ao ano anterior” em 17%, atingindo “o valor mais elevado desde 2001”.
Mais adiante, conclui-se que “pelo terceiro ano consecutivo predominaram em todas as CDT [Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência] os processos relacionados apenas com haxixe: 65% dos processos...”.

Em resumo: a maior vitoria do actual sistema proibitivo é um aumento progressivo dos consumos e, perante os esforços repressivos ineficazes, verificamos igualmente o aumento do dinheiro público gasto por ano na penalização indiscriminada dos consumidores e/ou vendedores de canábis.

O Plano de Acção da UE (2005-2008)[7] diz: “A estratégia centra-se nas duas principais dimensões da política em matéria de droga, ou seja, a redução da procura e a redução da oferta.” E, conclui: “deverá ficar claro que a Estratégia e o Plano de Acção não constituem um fim em si próprios; mesmo que sejam alcançados todos os objectivos neles previstos, será forçoso concluir que fracassaram se não contribuírem para minorar, de forma duradoura, o problema das drogas na nossa sociedade. É isto que os cidadãos europeus esperam."

Na Avaliação da Estratégia da UE de luta contra a droga (2000–2004)[8] realizada para perceber até que ponto o Plano de Acção tinha alcançado os objectivos delineados e qual o seu impacto nas sociedades, assumem abertamente que “No que respeita ao Objectivo 1, de redução do consumo de estupefacientes, não se observaram progressos significativos. Do mesmomodo, não se constatou uma diminuição da disponibilidade de droga (Objectivo 4).”

Por tudo isto, se os governos e as instituições funcionassem numa lógica empresarial, perante a ineficácia das acções tomadas nos últimos anos pelas mais altas instâncias do combate ao tráfico e ao consumo de drogas... e se nós fossemos os presidentes dessas mesmas instituições, agendaríamos reuniões com carácter de máxima urgência, e com plena convicção, proclamaríamos:

Sra. Karen Tandy, presidente da Drug Enforcement Administration Norte-americana... está despedida!

Sr. Franco Frattini, Comissário europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança – responsável pela pasta da UE em matéria de droga... está despedido!

Sr. David Byrne, Sr. Markos Kyprianou, Sra. Meglena Kuneva e todos os que já foram comissários europeus pela Saúde e Defesa do Consumidor... despedidos sem direito a exercer outros cargos públicos!

Sr. Wolfgang Götz, director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência... está despedido!

Sr Max-Peter Ratzel, director da Europol... está despedido!

Sr António Maria Costa, director do Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime Organizado... está despedido!

Todos os representantes dos países que já presidiram à Comissão de Narcóticos (CND) das Nações Unidas... estão despedidos!

Sr. José Sócrates, Primeiro-ministro de Portugal (e membro do Governo responsável pela coordenação da área da toxicodependência na altura da elaboração da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga 1999-2004)... DES-PE-DI-DO!

Todos despedidos por ineficiência!!!!!!!!

Sabemos que o caminho para a legalização da canábis é lento, mas é o único caminho possível.
Os resultados do actual sistema estão à vista: o fruto proibido consome-se, e de que maneira.


[1] 11º Relatório Anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
http://ar2006.emcdda.europa.eu/pt/page001-pt.html
[2] e [6] Relatório Anual 2005 – a situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependência, do Instituto da Droga e Toxicodependência
www.idt.pt/id.asp?id=p2p69p606
[3] “As Políticas Europeias no Campo das Drogas” http://ec.europa.eu/commission_barroso/ ... _06_en.pdf
[4] Números do United States National Institute on Drug Abuse (NIDA)
[5] “Marijuana 'top cash crop in US'”, 19 de Dezembro de 2006: http://news.bbc.co.uk/2/hi/americas/6193073.stm
[7] Plano de Acção da União Europeia em Matéria de Luta contra a Droga (2005-2008) www.emcdda.europa.eu/index.cfm?nNodeID=10360
[8] Avaliação da Estratégia da UE de luta contra a droga (2000–2004) http://ar2005.emcdda.europa.eu/pt/page007-pt.html

Fonte:MgmLisboa